Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2011

Número

104

Data de Apresentação

16/05/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 104/2011

Outras Informações

Apelido

doação de imóvel

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

doação de imóvel

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

86

Ano

2011

Local de Origem

Poder Executivo

Data

16/05/2011

Dados Textuais

Ementa

Autoriza doação de imóvel à empresa Reciclados Grandes Lagos Ltda.

Indexação

(para a instalação de uma indústria e comércio de artefatos de material plásticos para embalagens e acondicionamentos e recuperação de materiais plásticos. Estabelecida na Rodovia PR 475, Km 3 - Fundos, na cidade de São Jorge Do Oeste, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.303.568/0001-56, do Imóvel Reserva Industrial “F” da Quadra 06, desmembrada de uma parte da Reserva Industrial nº 6-B, encravada na parte do quinhão nº 01 do Núcleo Bom Retiro, situado na Rua Marginal BR do Parque Industrial Teófilo Petrycoski, com área de 1.564,69m² (um mil, quinhentos e sessenta e quatro metros e sessenta e nove centímetros quadrados), nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula nº 27.977 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, avaliado em R$ 203.409,70 (duzentos e três mil, quatrocentos e nove reais e setenta centavos) e a ceder um barracão industrial, com área de 600,00m² (seiscentos metros quadrados), que será cedido a Donatária, em forma de Termo de Permissão de Uso Oneroso)

Observação