Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
104
Data de Apresentação
16/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2011
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
86
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/05/2011
Dados Textuais
Ementa
Autoriza doação de imóvel à empresa Reciclados Grandes Lagos Ltda.
Indexação
(para a instalação de uma indústria e comércio de artefatos de material plásticos para embalagens e acondicionamentos e recuperação de materiais plásticos. Estabelecida na Rodovia PR 475, Km 3 - Fundos, na cidade de São Jorge Do Oeste, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.303.568/0001-56, do Imóvel Reserva Industrial “F” da Quadra 06, desmembrada de uma parte da Reserva Industrial nº 6-B, encravada na parte do quinhão nº 01 do Núcleo Bom Retiro, situado na Rua Marginal BR do Parque Industrial Teófilo Petrycoski, com área de 1.564,69m² (um mil, quinhentos e sessenta e quatro metros e sessenta e nove centímetros quadrados), nesta cidade de Pato Branco, constante da Matrícula nº 27.977 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, avaliado em R$ 203.409,70 (duzentos e três mil, quatrocentos e nove reais e setenta centavos) e a ceder um barracão industrial, com área de 600,00m² (seiscentos metros quadrados), que será cedido a Donatária, em forma de Termo de Permissão de Uso Oneroso)
Observação
Norma Jurídica Relacionada