Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
134
Data de Apresentação
21/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 134/2011
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Conselho Municipal
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
107
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/06/2011
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei nº 3494 de 15 de dezembro de 2010, que instituiu o Conselho Municipal em Defesa do Idoso.
Indexação
(revoga os artigos 15, 16, 17, 18 e 19 da Lei nº 3494 de 15 de dezembro de 2010. Altera artigos 2º, 8º e 14. A alteração de alguns artigos se dá por motivo de erro redacional e a revogação dos demais é porque não compete ao conselho efetuar pagamentos e emitir recibos, mas sim ao Órgão Gestor do mesmo)
Observação