Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
148
Data de Apresentação
13/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 148/2011
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
148
Ano
2011
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
13/07/2011
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de caprinos e/ou ovinos na merenda escolar nas escolas do Município de Pato Branco.
Indexação
(Inclusão da carne de caprinos e/ou ovinos uma vez por mês na merende escolar; carnes procedentes de criadouros localizados preferencialmente no município de Pato Branco).
Observação
Norma Jurídica Relacionada