Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
215
Data de Apresentação
23/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 215/2011
Outras Informações
Apelido
permutar imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
permutar imóveis
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
165
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/09/2011
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Indexação
(Imóvel Urbano – Lote nº 02 da quadra nº 1446, sito a Rua Avelino Giasson, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 291,48m², sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 38.123 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 33.000,00, de propriedade do Município de Pato Branco, pelo Imóvel Urbano – Lote nº 30 da quadra nº 633, sito a Travessa Joaquim Nabuco, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 429,00m², constante da Matrícula nº 12.384 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 33.678,00, de propriedade de Eugênio Koslinski. A diferença no valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), apurada em favor do Senhor Eugênio Koslinski, deverá ser paga pelo Município no ato da escritura pública).
Observação
Norma Jurídica Relacionada