Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
240
Data de Apresentação
26/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 240/2011
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
191
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/10/2011
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de imóvel à APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.
Indexação
(Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.818.483/0001-97, localizada em Pato Branco – PR. Destinação do imóvel exclusivamente para que a donatária edifique sua sede e busque o cumprimento dos seus objetivos estatutários, vedado qualquer outro. Imóvel Urbano, Lote nº 11 da Quadra nº 1298, situado à Rua Celeste Mocelin, esquina com a Rua Assis Andreatta, nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 2.980,00m² (dois mil e novecentos e oitenta metros quadrados), sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 16.897 do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 104.300,00 (cento e quatro mil e trezentos reais).
Observação