Requerimento nº 1253 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1253
Data de Apresentação
09/07/2020
Número do Protocolo
1978
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a licitação que selecionou indústrias para receber em Concessão de Direito Real de Uso Oneroso, pelo período de 10 (dez) anos, imóveis de propriedade do Município de Pato Branco, objetivando a concessão de incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no Município de Pato Branco, nos termos da Lei nº 5.375 de 16 de Julho de 2019, atendendo o Programa de Desenvolvimento Econômico – Prodem, constando nome das empresas vencedoras, bem como informe as atividades das mesmas e se os imóveis já foram ocupados.
Indexação
Observação