Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
29
Data de Apresentação
22/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2010
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
2010
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
22/02/2010
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a elaboração e a regularização do cardápio da merenda escolar no âmbito da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
(para atender alunos da Rede Municipal de Ensino e dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI)
Observação
Norma Jurídica Relacionada