Requerimento nº 1260 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1260
Data de Apresentação
13/07/2020
Número do Protocolo
1989
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal o pagamento do valor base dos vencimentos conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.708/2018, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2019, além de enviar cópia da resposta ao Protocolo nº 420330.
Indexação
Observação