Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
41
Data de Apresentação
08/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2010
Outras Informações
Apelido
reposição salarial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
reposição salarial
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
32
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/03/2010
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipais.
Indexação
(Reposição de 4,77%, a partir de 1º de março de 2010, levando-se em conta a variação do INPC – de março de 2009 a fevereiro de 2010. Lei nº 2359/2004. Aumento salarial – ativos, inativos e pensionistas incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em comissão).
Observação
Norma Jurídica Relacionada