Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
44
Data de Apresentação
15/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2010
Outras Informações
Apelido
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2010
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
15/03/2010
Dados Textuais
Ementa
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.
Indexação
(Fixados pela lei n° 2992, de 10 de julho de 2008, em 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento), de acordo com a variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada no período de março de 2009 a fevereiro de 2010, a título de revisão geral anual).
Observação
Norma Jurídica Relacionada