Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
50
Data de Apresentação
17/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2010
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
50
Ano
2010
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
17/03/2010
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência Legislativa de Pato Branco.”
Indexação
(espaço destinado a dar publicidade aos dados e informações de interesse público. Os Projetos de Lei, bem como suas respectivas Leis, uma vez aprovadas; Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias; Atas das Audiências Públicas, Atas das demais reuniões realizadas no espaço da Câmara Municipal; Licitações; Demais contratos realizados; Balancete Mensal da Câmara Municipal de Pato Branco; – Relatório de gastos com diárias, discriminados, por Vereador, Assessor ou Cargo Comissionado e Servidores Efetivos).
Observação