Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
56
Data de Apresentação
23/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2010
Outras Informações
Apelido
meio ambiente
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
meio ambiente
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
56
Ano
2010
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
23/03/2010
Dados Textuais
Ementa
Incentiva a preservação de árvores multisseculares no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(Árvore - Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia); Cedro (Cedrela Fissilis); Grápia (Apulela leiocarpa (Vogel) Macbride.); Cabreúva (Myroxylon peruiferum L. f.); Angico Vermelho (Anadenanthera colubrina (Vell) Brenan). A título de recompensa pela preservação, manutenção e proteção dessas 5 espécies, o município subvencionará anualmente seus proprietários com valores em espécie ou outras modalidades de bonificações tendo como valor de referência a Unidade Fiscal do Município – UFM - ou outro Fator Monetário equivalente)
Prazo de 90 dias para regulamentação.
Prazo de 90 dias para regulamentação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada