Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
62
Data de Apresentação
29/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2010
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/03/2010
Dados Textuais
Ementa
Disciplina a exploração de publicidade ao ar livre tipo “outdoors” no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Indexação
(Solicitação de licença e pagamento de taxas para a exploração de publicidade ao ar livre tipo “outdoors”. Publicidade ao ar livre: quer sejam ou não luminosos, feitos por qualquer modo, processo ou material, e estejam fixados em muros, tapumes, fachadas de prédios, coberturas e edificações, terrenos próprios ou de domínio privado, desde que visíveis nos lugares públicos. A lei será regulamentada em até 90 dias).
Observação