Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
85
Data de Apresentação
03/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 85/2010
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Programas
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
85
Ano
2010
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
03/05/2010
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre criação do Programa “Viver Melhor” que torna obrigatória a realização de exame biométrico nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
(realização anual do exame biométrico nos alunos, com a finalidade de avaliar a prevalência de sobrepeso e obesidade. Alimentação saudável)
Observação
Norma Jurídica Relacionada