Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
106
Data de Apresentação
14/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2010
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
87
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/05/2010
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 3365, de 5 de maio de 2010, que dispõe sobre doação de imóvel a ASSIMS – Associação Intermunicipal de Saúde.
Indexação
(III – outorga da escritura pública de doação imediata, após a publicação da lei).
Observação
Norma Jurídica Relacionada