Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
129
Data de Apresentação
10/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 129/2010
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
129
Ano
2010
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
10/06/2010
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar Casamento Comunitário, no âmbito do Município de Pato Branco.
Indexação
(Realizado a cada 2 anos, no mês de maio ou setembro. o Município custeará o casamento civil de pessoas que comprovarem a impossibilidade de arcar com as respectivas despesas de cartório – renda inferior a 4 salários mínimos - Secretaria de Ação Social e Cidadania)
Observação
Norma Jurídica Relacionada