Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
152
Data de Apresentação
13/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 152/2010
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
118
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/07/2010
Dados Textuais
Ementa
Autoriza doação de imóvel a Lamaq Indústria e Comércio de Máquinas e Confecções Ltda.
Indexação
(Destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de industrialização de peças para vestuário, vedado qualquer outro. Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.730.174/0001-26, situada na Rua Pioneiro Avelino Ardoino Chioquetta, 50, Bairro Planalto, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. Imóvel Suburbano Módulo 09-A do Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40 do Núcleo Bom Retiro, sem benfeitorias, nesta cidade de Pato Branco, com área de 1.942,89m², constante da matrícula nº 13.409 do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 77.715,60)
Observação