Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
168
Data de Apresentação
10/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 168/2010
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Conselho Municipal
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
135
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/08/2010
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos do Art. 2º da Lei nº 2012, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
Indexação
(Altera a composição do conselho – A Câmara Municipal não faz mais parte do Conselho)
Observação
Norma Jurídica Relacionada