Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
184
Data de Apresentação
29/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 184/2010
Outras Informações
Apelido
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
148
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/09/2010
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce metas ao Anexo I da Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no Exercício de 2011 e dá outras providências e alterações vigentes.
Indexação
(Inclusão de novas metas em face de alteração da legislação vigente, nas áreas de saúde, educação e ação social. Estas exigências serão cobradas no próximo exercício)
Observação
Norma Jurídica Relacionada