Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
198
Data de Apresentação
27/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 198/2010
Outras Informações
Apelido
doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
doação de imóvel
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
160
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/10/2010
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 2467, de 28 de junho de 2005.
Indexação
(A Lei nº 2467/2005, alterada pela Lei nº 2538, de 11.10.2005, autorizou a doação de imóvel à empresa A.M. Baggio Flach & Cia Ltda – ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rodovia BR-158, Km 373, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, CNPJ 04.965.793/0001-34. Imóvel Módulo 08, do Imóvel Municipal, Parque Industrial “Eduardo Dagios”, situado na Rua Pioneiro Avelino Chioquetta nº 50, com área de 2.590,00m² matriculado no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sob nº 36.574, avaliado em R$ 46.749,50 e ceder um barracão industrial sobre ele edificado, contendo área de 1.000,00m2)
Observação
Norma Jurídica Relacionada