Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
10
Data de Apresentação
15/01/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2009
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/01/2009
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil reais).
Indexação
(Aquisição de terreno para construção da Vara Federal – Justiça Federal. Através da Lei nº 2401, de 17 de dezembro de 2004 o município doou imóvel para edificação da sede própria da Justiça Federal. Esta lei foi revogada pela Lei nº 3029, de 6 de novembro de 2008 e o imóvel foi doado ao Senac)
Observação
Norma Jurídica Relacionada