Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
22
Data de Apresentação
23/01/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2009
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
19
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/01/2009
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 9º da Lei nº 3062, de 17 de dezembro de 2008.
Indexação
(Fixa em R$ 250.000,00 o valor com os gastos com publicidade de serviços, obras e campanhas, dotação orçamentária 3.3.90.39.88.02, para o exercício de 2009. A LDO/2009 e LOA/2009 fixaram os gastos com publicidade de serviços, obras e campanhas, dotação orçamentária 3.3.90.39.88.02, para o exercício de 2009, no valor de R$ 150.000,00 - campanhas do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano até o limite de R$ 250.000,00)
Observação
Norma Jurídica Relacionada