Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
48
Data de Apresentação
04/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2009
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
48
Ano
2009
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
04/02/2009
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer documentação pública para desmembramento de imóveis que possuam mais de uma unidade edificada no mesmo terreno.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer documentação pública para desmembramento de imóveis que possuam mais de uma unidade edificada no mesmo terreno.
Observação
Norma Jurídica Relacionada