Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
91
Data de Apresentação
01/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2009
Outras Informações
Apelido
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
77
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/04/2009
Dados Textuais
Ementa
Altera Meta do Anexo I da Lei nº 3080, de 23 de janeiro de 2009, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2009 e dá outras providências, e demais alterações vigentes.
Indexação
(A meta de Aquisição de terreno para construção da Vara Federal representa acréscimo de valor, portanto o crédito aberto será suportado pela anulação parcial da dotação constante na meta infra-estrutura de parques industriais)
Observação
Norma Jurídica Relacionada