Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
114
Data de Apresentação
23/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 114/2009
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
91
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/04/2009
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o exercício de 2009.
Indexação
(No valor de R$ 6.000.000,00, para dar prosseguimento à contratação de operação de crédito pleiteada junto a Agência de Fomento do Paraná S.A. para execução do projeto de Pavimentação de Vias Urbanas – Lei nº 3142, de 14 de abril de 2009)
Observação
Norma Jurídica Relacionada