Exame de Admissibilidade - Exame de Admissibilidade de 12/09/2023 por Lindomar Rodrigo Brandão (Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Exame de Admissibilidade
Nome
Exame de Admissibilidade
Data
12/09/2023
Autor
Lindomar Rodrigo Brandão
Ementa
EXAME DE ADMISSIBILIDADE das Emendas Modificativas nº 64/2023, 67/2023 e 68/2023 ao Projeto de Lei nº 160/2022, o qual visa Alterar, acrescentar e revogar dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - PROBEM, no Município de Pato Branco.
Indexação
Texto Integral