Ofício - Ofício para promulgação de 05/10/2023 por Presidente da Câmara, Thania Maria Caminski Gehlen - PP (Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício para promulgação
Data
05/10/2023
Autor
Presidente da Câmara, Thania Maria Caminski Gehlen - PP
Ementa
Reenviamos, através do Ofício nº 452/2023‐DL, de 5 de outubro de 2023, a REDAÇÃO FINAL do para a promulgação em 48 (quarenta e oito) horas
Indexação
Texto Integral