Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 14/03/2024 por Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
14/03/2024
Autor
Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve
Ementa
Em resposta parcial ao Ofício nº 59/2024-DL.
Indexação
Texto Integral