Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
390
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2024
Outras Informações
Apelido
Altera lei referente ao Plano de Carreira, Cargos
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera lei referente ao Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/03/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Indexação
Progressão funcional - estágio probatório - servidor público da Câmara Municipal - subida de quatro níveis com a apresentação de Mestrado - subida de seis níveis com a apresentação de Doutorado.
Para todas as titulações de conclusão de cursos de especialização stricto sensu e lato sensu, serão considerados, para avanço, um certificado a cada dois anos.
Para todas as titulações de conclusão de cursos de especialização stricto sensu e lato sensu, serão considerados, para avanço, um certificado a cada dois anos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Documento: OF Nº 024/2024 - Ofício
Ofício s/n, datado de 27 de fevereiro de 2024, encaminhado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - SINDSERVE, Alberi Giacomelli, referente Projeto de Lei nº 19 de 2024.
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Documento: OUT Nº 021/2024 - Outros
Parecer Jurídico do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve, encaminhado por correspondência eletrônica em 14 de março de 2024 e assinado digitalmente pelo advogado do Sindicato, Felipe Corona Menegassi, em resposta ao Ofício nº 59/2024-DL (requerimento nº 273/2024), referente ao Projeto de Lei nº 19 de 2024.
Documento: OF Nº 024/2024 - Ofício
Ofício s/n, datado de 27 de fevereiro de 2024, encaminhado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - SINDSERVE, Alberi Giacomelli, referente Projeto de Lei nº 19 de 2024.
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Documento: OUT Nº 021/2024 - Outros
Parecer Jurídico do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve, encaminhado por correspondência eletrônica em 14 de março de 2024 e assinado digitalmente pelo advogado do Sindicato, Felipe Corona Menegassi, em resposta ao Ofício nº 59/2024-DL (requerimento nº 273/2024), referente ao Projeto de Lei nº 19 de 2024.