Solicitação de Parecer Jurídico - Solicitação de Parecer Jurídic de 21/06/2024 por Lindomar Rodrigo Brandão (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Solicitação de Parecer Jurídico
Nome
Solicitação de Parecer Jurídic
Data
21/06/2024
Autor
Lindomar Rodrigo Brandão
Ementa
Projeto de Lei n.º 91/2024 (Dispõe sobre as ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais,
diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a
serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no
exercício de 2025 (LDO) e dá outras providências)
Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais,
diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a
serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no
exercício de 2025 (LDO) e dá outras providências)
Indexação
Texto Integral