Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
91
Data de Apresentação
15/05/2024
Número do Protocolo
1458
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2024
Matéria Anexada
- Requerimento nº 781 de 2024
- Requerimento nº 848 de 2024
- Emenda nº 32 de 2024
- Emenda nº 33 de 2024
- Emenda nº 34 de 2024
- Emenda nº 35 de 2024
- Emenda nº 36 de 2024
- Emenda nº 37 de 2024
- Emenda nº 38 de 2024
- Emenda nº 39 de 2024
- Emenda nº 40 de 2024
- Ofício Resposta às Proposições nº 162 de 2024
- Subemenda nº 1 de 2024
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 89 de 2024
Outras Informações
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025
Regime Tramitação
Regime próprio
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
35
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2025 (LDO) e dá outras providências.
Indexação
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025.
Para o exercício financeiro de 2025, fica estabelecido o montante de R$ 623.515.400,00 (seiscentos e vinte e três milhões, quinhentos e quinze mil e quatrocentos reais) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.
Para o exercício financeiro de 2025, fica estabelecido o montante de R$ 623.515.400,00 (seiscentos e vinte e três milhões, quinhentos e quinze mil e quatrocentos reais) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)