Solicitação de Parecer Jurídico - Solicitação de Parecer Jurídic de 16/09/2024 por Claudemir Zanco (Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Solicitação de Parecer Jurídico
Nome
Solicitação de Parecer Jurídic
Data
16/09/2024
Autor
Claudemir Zanco
Ementa
ao Projeto de Lei nº 133/2024, que Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.967, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - CMMAPB e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - FMMAPB, a fim de instituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA.
Indexação
Texto Integral