Memorando - 4.430-2024 - 1Doc de 16/12/2024 por COF (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
4.430-2024 - 1Doc
Data
16/12/2024
Autor
COF
Ementa
Memorando 4.430-2024 - 1Doc devolvendo a matéria ao Departamento Legislativo, considerando o fim da Sessão Legislativa Ordinária de 2024.
Indexação
Texto Integral