Outros - Ata da Reunião da Comissão de 05/05/2025 por Comissão Especial - Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Ata da Reunião da Comissão
Data
05/05/2025
Autor
Comissão Especial - Pelom
Ementa
ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
ADMISSIBILIDADE PELOM Nº 1 E Nº 2/2025
Aos 5 (cinco) dias do mês de maio de 2025, às 13h15min, reuniram-se na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco os vereadores designados pela Portaria nº 54, de 28 de abril de 2025, para comporem a Comissão Especial destinada a examinar a admissibilidade das Propostas de Emenda à Lei Orgânica nº 1 e nº 2, ambas de 25 de abril de 2025. Estiveram presentes os seguintes membros: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD), Alexandre Zoche (PRD), Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos), Fabricio Preis de Mello (PL) e Rodrigo José Correia (União Brasil). Aberta a reunião, procedeu-se à escolha dos membros para os cargos de Presidente e Relatores da Comissão, tendo sido eleita, por unanimidade, a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali para exercer a presidência dos trabalhos. Para a relatoria da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, que altera dispositivos do art. 95 da Lei Orgânica do Município, a fim de atualizar o limite das emendas impositivas individuais, nos termos da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; foi designado o vereador Eduardo Albani Dala Costa e, para a relatoria da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2, que altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município, para dispor sobre a inviolabilidade dos vereadores no exercício do mandato, foi designado o vereador Fabricio Preis de Mello. Conforme o Regimento Interno a Comissão tem prazo até o dia 13 de maio de 2025 para a conclusão dos trabalhos emitindo os respectivos pareceres. Agendou-se, ainda, a próxima reunião da Comissão Especial para o 9 de maio de 2025, às 14horas, ocasião em que serão apresentados os pareceres preliminares pelos relatores.
ADMISSIBILIDADE PELOM Nº 1 E Nº 2/2025
Aos 5 (cinco) dias do mês de maio de 2025, às 13h15min, reuniram-se na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco os vereadores designados pela Portaria nº 54, de 28 de abril de 2025, para comporem a Comissão Especial destinada a examinar a admissibilidade das Propostas de Emenda à Lei Orgânica nº 1 e nº 2, ambas de 25 de abril de 2025. Estiveram presentes os seguintes membros: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD), Alexandre Zoche (PRD), Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos), Fabricio Preis de Mello (PL) e Rodrigo José Correia (União Brasil). Aberta a reunião, procedeu-se à escolha dos membros para os cargos de Presidente e Relatores da Comissão, tendo sido eleita, por unanimidade, a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali para exercer a presidência dos trabalhos. Para a relatoria da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, que altera dispositivos do art. 95 da Lei Orgânica do Município, a fim de atualizar o limite das emendas impositivas individuais, nos termos da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; foi designado o vereador Eduardo Albani Dala Costa e, para a relatoria da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2, que altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município, para dispor sobre a inviolabilidade dos vereadores no exercício do mandato, foi designado o vereador Fabricio Preis de Mello. Conforme o Regimento Interno a Comissão tem prazo até o dia 13 de maio de 2025 para a conclusão dos trabalhos emitindo os respectivos pareceres. Agendou-se, ainda, a próxima reunião da Comissão Especial para o 9 de maio de 2025, às 14horas, ocasião em que serão apresentados os pareceres preliminares pelos relatores.
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