Memorando - 1.397/2025 de 09/05/2025 por Setor de Apoio às Comissões (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025)

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025 foi encaminhada pelo Setor de Apoio às Comissões para análise e parecer da procuradoria jurídica. A Procuradoria Jurídica informou que participou da reunião da Comissão Especial, ocasião em que apresentou sua manifestação jurídica oralmente. Assim, solicita-se a continuidade da tramitação da proposta, com a retirada do processo da Procuradoria.