Solicitação de Parecer Jurídico - Solicitação de Parecer Jurídic de 08/10/2025 por Claudemir Zanco (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Solicitação de Parecer Jurídico
Nome
Solicitação de Parecer Jurídic
Data
08/10/2025
Autor
Claudemir Zanco
Ementa
ao Projeto de Lei nº 13/2025 - Conforme parecer Jurídico foi solicitado retorno, após resposta do Executivo.
Indexação
Texto Integral