Exame de Admissibilidade - Exame de Admissibilidade de 21/10/2025 por Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Exame de Admissibilidade
Nome
Exame de Admissibilidade
Data
21/10/2025
Autor
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Ementa
Emenda Modificativa nº1, que modifica o Parágrafo único do art. 1º do Projeto
de Lei nº 131/2025, que disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas
com transtorno do espectro autista- TEA.
de Lei nº 131/2025, que disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas
com transtorno do espectro autista- TEA.
Indexação
Texto Integral