Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
131
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
2036
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 131/2025
Outras Informações
Apelido
vagas de estacionamento para pessoas com TEA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.
Indexação
Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA
"estacionamento" "vagas preferenciais" "TEA" "autismo" "transtorno do espectro autista"
"estacionamento" "vagas preferenciais" "TEA" "autismo" "transtorno do espectro autista"
Observação
Norma Jurídica Relacionada