Solicitação de Parecer Jurídico - Solicitação de Parecer Jurídic de 25/11/2025 por Eduardo Albani Dala Costa (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Solicitação de Parecer Jurídico
Nome
Solicitação de Parecer Jurídic
Data
25/11/2025
Autor
Eduardo Albani Dala Costa
Ementa
Solicitação de Parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 136/2025
Indexação
Texto Integral