Solicitação de Parecer Jurídico - Solicitação de Parecer Jurídico de 04/12/2025 por Alexandre Zoche (Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Solicitação de Parecer Jurídico

Nome

Solicitação de Parecer Jurídico

Data

04/12/2025

Autor

Alexandre Zoche

Ementa

Solicitação de Parecer Jurídico referente ao PLO 205/2025 para deliberação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação

Indexação