Solicitação de Parecer Jurídico - Solicitação de Parecer Jurídic de 27/08/2019 por Claudemir Zanco (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Solicitação de Parecer Jurídico
Nome
Solicitação de Parecer Jurídic
Data
27/08/2019
Autor
Claudemir Zanco
Ementa
57/2019, de 12 de fevereiro de 2019 – Institui no âmbito do município de Pato Branco o Programa de Incentivo para Implementação de Tecnologias Sociais de Captação e Armazenamento de águas pluviais em cisternas e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral