Substitutivo - Sub ao PL 55-2019 de 27/11/2019 por Fabricio Preis de Mello (Substitutivo nº 55 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Sub ao PL 55-2019
Data
27/11/2019
Autor
Fabricio Preis de Mello
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 55/2019, de 27 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a reprodução, criação, comércio físico e digital, manutenção, exposição e transporte de animais de estimação e afins localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências.
(Regras para comercialização de animais de estimação. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicação)
Autor: Fabricio Preis de Mello – PSD
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 55/2019, de 27 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a reprodução, criação, comércio físico e digital, manutenção, exposição e transporte de animais de estimação e afins localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências.
(Regras para comercialização de animais de estimação. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicação)
Autor: Fabricio Preis de Mello – PSD
Indexação
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 55/2019
Texto Integral