Substitutivo nº 55 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2019
Número
55
Data de Apresentação
27/11/2019
Número do Protocolo
4092
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2019
Matéria Principal
Matéria Anexada
- Requerimento nº 1448 de 2020
- Emenda nº 75 de 2020
- Emenda nº 78 de 2020
- Emenda nº 79 de 2020
- Emenda nº 80 de 2020
- Emenda nº 81 de 2020
- Emenda nº 82 de 2020
- Emenda nº 83 de 2020
- Emenda nº 84 de 2020
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 71 de 2020
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 72 de 2020
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 193 de 2020
Outras Informações
Apelido
animais de estimação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
animais de estimação
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reprodução, criação, comércio físico e digital, manutenção, exposição e transporte de animais de estimação e afins localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(Regras para comercialização de animais de estimação. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicação)
Observação
Norma Jurídica Relacionada