Solicitação de Parecer Jurídico - Solicitação de Parecer Jurídic de 20/07/2020 por José Gilson Feitosa da Silva (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Solicitação de Parecer Jurídico
Nome
Solicitação de Parecer Jurídic
Data
20/07/2020
Autor
José Gilson Feitosa da Silva
Ementa
Solicita Parecer Jurídico Complementar ao PLC 05/2020 o qual dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.
Indexação
Texto Integral