Pesquisar Matéria Legislativa

Cria o Quadro próprio dos servidores municipais de provimento em comissão e fixa níveis simbólicos correspondente aos cargos.

Institui o imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, IVV, cria o Fundo rotativo de desenvolvimento industrial e social e o Conselho Municipal de Desenvolvimento.

Altera a Lei Municipal nº 787/88 de 05/09/88, concede reajuste dos níveis do pessoal da Prefeitura.

Cria o Fundo Rotativo de Desenvolvimento Industrial e Social

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir a chácara nº 71 com 320.650,00 m2.

Institui o Imposto sobre transmissão de bens imóveis.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir a chácara nº 71 com 320.650,00 m2.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel da Reserva Municipal nº 04, com área de 1.752,00m2 à Empresa Lazzaretti Comércio e Representações de Gás Ltda.

Altera o artigo 11, da Lei Municipal nº 656 de 09 de abril de 1986.

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para os fins que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a doar a área com 80.276,69m2 ao CEFET.

Autoriza o Executivo Municipal a doar a FUNDEPAR área de terra e revoga a Lei nº 797/88.

Autoriza o Executivo Municipal a doar aos passeios do Bairro Vila Esperança os lotes das quadras 806, 807, 808 e 809 da antiga chácara nº 04.

Altera o artigo nº 14 da Lei Municipal nº 141/73, acrescendo o número dos membros do Conselho Rodoviário Municipal.

Altera o artigo 37 da Lei 217/76 estabelecendo a gratuidade aos maiores de 65 anos no transporte coletivo urbano.

Declara de utilidade pública o Centro de Atividades Infanto Juvenil de Pato Branco. Lei Estadual.

Autoriza o Executivo a permutar parte da chácara 137 com 887,00 m2 com o lote nº 08 da quadra 658 com 1.480,58 m2 e a chácara 136 E com área de 2.066,47m2.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuições correntes ao Pato Branco Esporte Clube.

Altera o artigo 1º e parágrafo único e 7º da Lei nº 338 de 15 de maio de 1979 que criou o CONSABES.

Autoriza o Executivo adquirir terminal telefônica, firmar contato de comodato.

Autoriza firmar convênio com a SEED e o CONSABES.

Concede subvenção social a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Libera ônus de venda e alienação sobre os imóveis urbanos, lotes 6, 7 e 8 da quadra 357 revogando se o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 415 de 03/09/81 e a Lei nº 492 de 24/06/83.

Proíbe cartazes de filmes pornográficos com ilustrações eróticas.

Acrescenta o item XI ao artigo 14º, da Lei nº 141/73, de 4 de outubro de 1973.

Institui semanário local como órgão de imprensa oficial do Município.

Autoriza a aquisição do quinhão nº 01 com área de 166.705,00.

Autoriza permuta parte da chácara 137 com 887,00m2 pelo lote da quadra 658 com 1.480,58 m2 quita débito.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.

Autoriza aquisição de veículo no sistema de consórcio.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a SEED e SEAB.

Autoriza aquisição do imóvel parte do lote nº 42 com 18.851,00 m2 de Theodorico Bertol.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento da FUNESP.

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 293.900.000,00.

Autoriza firmar convênio com o Rotary Clube de Pato Branco e repassa recursos para construção da Creche e Centro Comunitário no Bairro São João.

Altera o artigo 34 da Lei 217/76 institui o meio passe estudantil.

Autoriza o Executivo Municipal a dar em comodato o lote nº 20 da quadra nº 14 do Loteamento Alvorada à Mitra Diocesana de Palmas, para utilização da Comunidade do Bairro Alvorada.

Destina área da Reserva Municipal para construção do Terminal Rodoviário de Passageiros.

Autoriza o Executivo Municipal a doar o lote nº 06 da quadra 669 com área de 5.049,00 m2 a FUNDEPAR.

Autoriza o Executivo Municipal a permutar o lote nº 10 da quadra 99, com área de 1588,40m2 de propriedade da Empresa Mecânica Brasília Ltda, com as chácaras 56 P com 2.054,33m2 e 56 G com 1.441,23 m2 .

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir parte do lote nº 08 Núcleo Bom Retiro com 5.808,00 m2 de propriedade de Alzemiro Bertol.

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito Especial no valor de 35.804,03.

Autoriza o Executivo Municipal a adotar contratação de pessoal para suprir as necessidades nos vários deptos da Prefeitura Municipal.

Autoriza o Executivo Municipal a dotar bens, criar a Fundação de Esportes de Pato Branco.

Autoriza o Executivo Municipal a criar a Fundação Cultural de Pato Branco.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis para instalação de indústrias.

Autoriza o Executivo Municipal a promover a execução de serviços de terraplenagem.

Declara de utilidade pública a Creche Comunitária São Miguel do Conjunto Habitacional Planalto.

Autoriza o Executivo Municipal a revogar a Lei nº 701 de 08 de abril de 1987.

Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis do Município por imóveis de Empreendimentos Imobiliários Cateli Ltda, expedindo títulos.