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PLO 29/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência.
Apresentação: 28 de Março de 2000
Processo: 29 / 2000
Autor:
Carlos Roberto Gonçalves Lins
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.961, de 04 de setembro de 2000
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PLO 30/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias.
Apresentação: 28 de Março de 2000
Processo: 30 / 2000
Autor:
Carlos Roberto Gonçalves Lins
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.937, de 21 de junho de 2000
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PLO 42/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Programa Comunidade na Praça.
Apresentação: 27 de Abril de 2000
Processo: 42 / 2000
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2000
Última Ação: Vetado. Executivo vetou integralmente em 16 de junho de 2000, através do ofício n° 207/2000/GP. VETO foi votado em 28 de junho de 2000, e mantido com 06 (seis) votos a favor da manutenção do veto e 09 (nove) votos contra o veto. Informado o Executivo sobre o veto no dia 4 de julho de 2000, através do ofício n° 479/2000, de 03 de julho de 2000. DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2000, que mantém o veto foi publicado no jornal Diário do Povo - Edição n° 2319, de 04 de julho de 2000.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2000
Data Anexação: 27 de Abril de 2000
Texto Original
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PLO 57/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui programa Triagem Social Provisória no Distrito Administrativo de São Roque do Chopim, nos Mini-Postos de Saúde e nos Núcleos de Ensino, do interior do Município de Pato Branco.
Apresentação: 25 de Maio de 2000
Processo: 57 / 2000
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.947, de 11 de julho de 2000
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PLO 62/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui foro permanente para avaliação do Programa de Educação em Tempo.
Apresentação: 5 de Junho de 2000
Processo: 62 / 2000
Autor:
Gilson Marcondes
Laurinha Luiza Dall'Igna
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.990, de 15 de dezembro de 2000
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