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PLO 2/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei municipal nº 2044, de 1º de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal Municipal.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2002
Processo: 2 / 2002
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.129, de 28 de janeiro de 2002
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PLO 75/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei municipal nº 2044 de 1º de julho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL.
Apresentação: 15 de Agosto de 2002
Processo: 75 / 2002
Autor:
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.182, de 30 de agosto de 2002
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