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PLO 24/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui locais de estacionamento defronte aos estabelecimentos de ensino destinado aos veículos de transporte escolar.
Apresentação: 7 de Março de 2003
Processo: 24 / 2003
Autor:
Leonir José Favin
Vilson Dala Costa
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.261, de 30 de junho de 2003
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PLO 82/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a lei n° 2126, de 2 de janeiro de 2002, que institui serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas no Município de Pato Branco - mototáxi.
Apresentação: 1 de Setembro de 2003
Processo: 82 / 2003
Autor:
Gilson Marcondes
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2005
Última Ação: Arquivado. Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado.
Texto Original
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