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PLO 19/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 2º da lei nº 1343, de 15 de dezembro de 1994.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2003
Processo: 19 / 2003
Autor:
Antonio Urbano da Silva (Pastor Urbano)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.275, de 11 de setembro de 2003
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PLO 67/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para regularização fundiária do Loteamento Imóvel Independência, localizado no Bairro São João.
Apresentação: 9 de Julho de 2003
Processo: 67 / 2003
Autor:
Gilson Marcondes
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2004
Última Ação: Arquivado. Através do requerimento datado de 20 de maio de 2004, o vereador proponente requereu o arquivamento desse projeto de lei.
Texto Original
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PLO 84/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1° da lei n° 1.343, de 15 de dezembro de 1994, que concede isenção de IPTU e taxas a aposentados, pensionistas e deficientes físicos e revoga a lei n° 1.586, de 2 de maio de 1997.
Apresentação: 4 de Setembro de 2003
Autor:
Gilson Marcondes
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.384, de 29 de outubro de 2004
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