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PDL 3/2003 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aceita o veto parcial ao projeto de lei nº 81/2003, que disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
Apresentação: 1 de Setembro de 2003
Processo: 3 / 2003
Autor:
Agustinho Rossi
Clóvis Gresele
Leonir José Favin
Nelson Bertani
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2003
Data Anexação: 1 de Setembro de 2003
Autor(es):
Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 14 de outubro de 2003
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